Nos termos da Lei n.º 67/98 de 26 de outubro (Lei de Proteção de Dados Pessoais), os dados pessoais transmitidos serão incorporados num ficheiro da responsabilidade da União de Freguesias de Braga São Lázaro e São João do Souto, com a finalidade de contacto e gestão administrativa da sua relação com a Junta da Freguesia, designadamente, para efeitos de comunicação com a mesma, inscrição em serviços pela mesma disponibilizados e gestão da sua relação com a Junta, incluindo, mas não limitando, para o processamento de pedidos, requerimentos e inscrições de menores e respetivos encarregados de educação em programas de tempos livres, programas de férias escolares e programas de férias de Verão, e da divulgação de informação administrativa relacionada com a Junta e seus moradores. Poderá exercer os seus direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição, dirigindo-se por escrito à Junta da Freguesia de União de Freguesias de Braga São Lázaro e São João do Souto, para o endereço Largo Carlos Amarante 181, 4700-308 Braga, ou mediante e-mail freguesia@saolazaro-braga.com.pt, com o assunto "Proteção de Dados”. Mediante a subscrição e envio do presente formulário, declara consentir no tratamento dos seus dados pessoais para os efeitos acima referidos, incluindo para efeitos de contacto da Junta de Freguesia no âmbito das competências desta e dos serviços públicos disponibilizados aos moradores.